8 PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO

A/O Agente Territorial de Cultura deve compreender diferentes conceitos de cultura e reconhecer a multiplicidade de manifestações culturais do território em que vive e atua; deve ser capaz de identificar constituições étnicas e históricas de tais manifestações e situá-las no contexto da cultura brasileira; deve compreender a identidade e a formação étnico-cultural da região onde atua, identificando e conhecendo informações acerca da cultura local.

O perfil de atuação de um/a Agente Territorial de Cultura vai além de apenas conceber e organizar a produção de atividades culturais, pois esse deve ser um/a profissional que compreende a dimensão de sua percepção e influência na sociedade, na esfera da conscientização e da transformação social através da cultura.

Espera-se que a/o Agente Territorial de Cultura seja um/a profissional que estimule, compartilhe e impulsione as vivências das comunidades produtoras de cultura de seu território, vinculando-se a seus saberes, práticas, iniciativas e procedimentos culturais, não somente como gestor/a, mas como alguém que direciona sua percepção para a esfera sociocultural, atuando como mediador/a entre o âmbito público e os grupos comunitários. Dessa forma, a/o Agente Territorial de Cultura é vista/o como um vetor de mudança atuando na promoção das políticas culturais e na construção de conscientização das comunidades em relação à sua posição na estrutura social.

A/O Agente Territorial de Cultura é, portanto, um/a agente político-cultural, capacitada/o para identificar e valorizar os saberes locais e para articular estratégias de mobilização e organização comunitária. Além disso, ela/e deve estar apta/o à elaborar e direcionar projetos que visem acessar recursos públicos para a promoção da cultura, tanto em níveis locais quanto municipais, estaduais ou nacionais, garantindo, assim, a viabilidade econômica de iniciativas culturais populares

A pessoa que atua como agente cultural deve ser criativa e ter o poder de preparar a comunidade para a leitura crítica da sociedade e sua inserção nela, no que diz respeito à cultura e a importância de suas práticas culturais. Deve estar apta a reconhecer e tipificar os saberes e atividades culturais, bem como fazer parte de ações de mobilização cultural do seu território. Para tanto, será necessária uma postura ativa, ao criar estratégias de comunicação que dialoguem com as pessoas que habitam o território com seus saberes e fazeres.

Nesse contexto, a/o Agente Territorial de Cultura tem como papel central contribuir para a democratização do acesso às políticas públicas de cultura, orientando e informando fazedoras/es de cultura de seu território sobre elaboração de projetos e meios e fontes de fomento, ampliando o alcance destas políticas, em especial, para grupos sociais historicamente vulnerabilizados e fazedoras/es de cultura invisibilizadas/os.

Em todas as ações e intervenções que venha a desenvolver, a/o agente terá a consciência da responsabilidade ética, dedicação profissional e responsabilidade social de sua atuação, mantendo uma visão humanista em relação à sua atuação e percebendo o fazer e o fruir cultural como dispositivos de acesso à cidadania, um direito de todas as pessoas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A/O agente territorial de cultura será capaz de:

a) Compreender as dinâmicas culturais de grupos sociais diversos relacionados a seus territórios e segmentos de atuação;

b) Atuar de forma reparatória, sensível e inclusiva no que diz respeito à diversidade cultural, do ponto de vista social, étnico-racial, de gênero e de acessibilidade;

c) Fortalecer ações culturais desenvolvidas em seus territórios e comunidades;

d) Compreender a dinâmica das políticas culturais governamentais vigentes, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, bem como seus programas de fomento;

e) Saber ler, interpretar e divulgar editais, chamadas públicas e outros documentos voltados a ações de fomento cultural;

f) Orientar a elaboração de projetos culturais em segmentos culturais;

g) Atuar nas instâncias das políticas culturais e na gestão de coletivos e instituições culturais, com a finalidade de fortalecer a identidade, a preservação cultural e o fazer cultural do seu território.

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Qualificar profissionais para o desenvolvimento de ações culturais em suas comunidades e territórios a partir dos princípios da educação popular, do combate a todas as formas de discriminação e da valorização da diversidade cultural, étnico-racial e regional, promovendo a economia da cultura e as cadeias produtivas locais.

Objetivos Específicos

a) Promover a compreensão do Sistema Nacional de Cultura - SNC e suas políticas públicas, de modo a favorecer a democratização e a ampliação do acesso aos mecanismos de fomento junto a fazedores e fazedoras de cultura, especialmente de regiões prioritárias definidas pelo PNCC;

b) Contribuir para a capilaridade do PNCC e para o alcance de territórios e públicos onde o acesso às políticas públicas de cultura é mais restrito, fortalecendo diferentes identidades territoriais;

c) Fortalecer e divulgar as ações culturais desenvolvidas nas comunidades, valorizando as pessoas fazedoras de cultura mais experientes e possibilitando o surgimento de novas fazedoras dentre a juventude;

d) Incentivar a comunicação popular e acessível, especialmente a digital, em interação com a sociedade e combater a desinformação sobre as políticas públicas e o acesso aos direitos sociais;

e) Proporcionar a educação popular e a formação cidadã para o exercício dos direitos e políticas culturais e sociais, fortalecendo as instâncias de participação e de deliberação do SNC;

f) Contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, a geração de trabalho e renda e a reversão das desigualdades sociais e regionais no campo da cultura;

g) Implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais e de temas de relevância nacional; e

h) Possibilitar a inclusão digital de fazedores e fazedoras de cultura, por meio da apropriação e domínio de ferramentas de comunicação e informação, que favoreçam a divulgação de suas ações culturais e o fortalecimento de suas identidades territoriais.

PROCEDIMENTOS DIDÁTICO-METODOLÓGICOS

Os princípios e métodos de implementação da estratégia Agentes Territoriais de Cultura do PNCC incluem a participação social, a educação popular, a valorização e promoção da diversidade cultural, étnico-racial e regional brasileira, o fortalecimento das identidades territoriais, o combate às desigualdades regionais e socioculturais e a todas as formas de discriminação, além da valorização da população negra, indígena, das mulheres e representativa da diversidade sexual e de gênero.

Em vista disso, a abordagem pedagógica que orienta esse projeto pauta-se na promoção de uma educação democrática, participativa e que se preocupa com a formação integral dos sujeitos. Sob este ponto de vista, valorizam-se as subjetividades e as relações entre teorias, experiências e práticas, assim como a reflexão crítica.

O curso Agente Territorial de Cultura foi pensado de modo integrado a um conjunto de outras atividades práticas voltadas à articulação e mobilização social no campo da cultura que as/os agentes devem realizar concomitantemente em seus territórios de atuação no âmbito do PNCC. Nesse sentido, o curso tem dentre suas finalidades fornecer subsídios para a realização de tais atividades mediante a qualificação profissional, propiciando a interação dialógica no processo de ensino-aprendizagem e a integração entre teoria e prática.

A carga horária de dedicação das/os agentes selecionados é de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 10 (dez) horas de formação e 10 (dez) horas de ação cultural nos territórios.

O Projeto Pedagógico do Curso foi elaborado para responder às 10 (dez) horas semanais previstas para a formação, contudo, dialoga diretamente com as demais atividades das/os agentes, aquelas previstas para o cumprimento das outras 10 (dez) horas de atuação no Território, conforme disposto a seguir:

➢ Formação - videoaulas, materiais de leitura e atividades no AVA, Círculos de Cultura, Planejamento, Sistematização e Orientação: etapa com profunda relação com a investigação temática como momento de reflexão político-pedagógica, que abarca as atividades de ensino e aprendizagem no AVA, a construção do planejamento individual da ação a ser realizada pela/o agente no seu território, além do registro, organização de materiais e reflexão sobre a sua atuação, sempre sob orientação da equipe de coordenadores estaduais e de tutores.

➢ Ação Cultural - atividades de mapeamento, articulação, mobilização, comunicação e formação: realização de ações culturais junto à comunidade local com vistas ao fortalecimento da política cultural nos territórios, de acordo com o planejamento elaborado durante a formação.

A perspectiva pedagógica que fundamenta a metodologia proposta é orientada por estudos e práticas de Paulo Freire, organizada nas seguintes obras de sua autoria: Pedagogia do Oprimido (1970), Pedagogia da Autonomia (1996), Extensão ou Comunicação (1985), Cartas à Guiné Bissau (1977), dentre outras. Este alinhamento destaca-se porque busca estimular o desenvolvimento da consciência crítica e propõe que os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem considerem uma postura ativa e reflexiva diante das adversidades da sociedade atual, da mesma forma que sejam sujeitos protagonistas da construção do conhecimento.

Nesse contexto, a metodologia proposta tem a educação popular e a participação social como fundamentos, constituindo um convite à transformação social e cultural, através de três ações pedagógicas centrais: os Círculos de Cultura, a Cartografia Cultural-Popular e a Comunicação Comunitária.

Os Círculos de Cultura proporcionam espaços de diálogo horizontal, valorizando as culturas locais e promovendo a reflexão sobre as vivências das/os agentes. Assim, as atividades de formação visam proporcionar a essas pessoas subsídios por meio do diálogo, da reflexão e de momentos de conscientização crítica sobre seu processo de formação e sua leitura e interpretação do território, com o intuito de estimular uma atuação, permitindo-lhes promover ações de articulação, mobilização, formação e comunicação por esta perspectiva.

A Cartografia Cultural-Popular parte da inseparabilidade entre o conhecer e o fazer, propõe como método de sistematização das experiências vivenciadas - neste caso, as/os agentes Territoriais de Cultura - o acompanhamento dos percursos e das conexões com as pessoas que fazem cultura em seus contextos para mapear não apenas os territórios físicos, mas, também, os fazeres e as paisagens sociais, políticas e existenciais. Essa abordagem permite a/o agente imergir nas relações que deseja compreender, reconhecendo a si mesma/o como parte integrante do processo de pesquisa e ponto de partida para sua ação no território.

Por sua vez, a Comunicação Comunitária emerge como uma ferramenta poderosa para reconhecer e amplificar as vozes das comunidades, conversando com os sujeitos nos territórios a partir da sua linguagem.

Esses três elementos se entrelaçam para criar uma metodologia popular e participativa nos territórios envolvidos, conforme detalhamento ao longo deste documento.

INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO, FREQUÊNCIA E APROVAÇÃO

A visão de educação defendida neste projeto é baseada na troca de conhecimentos, em que se reconhece a importância da diversidade de saberes e experiências para enriquecer os momentos de formação. Nessa perspectiva, a avaliação não se limita à aplicação de testes e provas, numa abordagem unilateral de coleta de dados e medidas. Em vez disso, entende-se a avaliação como uma atividade processual e contínua, que impulsiona intervenções durante o desenvolvimento do trabalho pedagógico.

Para dialogar com essa visão de educação e do trabalho pedagógico, recorremos às contribuições de Benigna Villas Boas (2013), em que afirma a possibilidade de tanto a/o docente quanto a/o estudante apreenderem durante a avaliação, sendo nesse contexto que ocorrem aprendizagens significativas. Esse processo é conhecido como “avaliação formativa”, em que a avaliação está voltada para o progresso das aprendizagens. Segundo a autora,

A avaliação é o componente do trabalho pedagógico presente em todas as situações de aprendizagem. Ela fornece elementos para iniciá-lo, para garantir sua continuidade ou sua reorganização, em atendimento aos objetivos traçados, em função de novos objetivos surgidos durante o processo. Avaliação e objetivo estão sempre traçados (VILLAS BOAS, 2013).

Nesse contexto, o presente projeto objetiva promover a integração de saberes culturais e conhecimentos dos participantes no processo de aprendizagem e pesquisa. Para tanto, propõe-se uma ação avaliativa que seja processual e formativa, com diversificação de momentos e instrumentos avaliativos.

Os instrumentos avaliativos construídos para o curso são: a Sistematização nos Círculos de Cultura, o Plano de Ação Cultural, o Portfólio de Ações Culturais e atividades realizadas no âmbito do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

A avaliação formativa não se limita aos instrumentos, mas à intenção por trás deles e a maneira como são aplicados (Hadji, 2001). Nesse projeto, nossa intenção é que os instrumentos citados possuam caráter diagnóstico e formativo, em consonância com os objetivos de formação das/os Agentes Territoriais de Cultura e os princípios pedagógicos da educação popular.