O escopo principal deste curso de graduação é o fortalecimento da formação de professores licenciados em Educação do Campo. Nessa perspectiva, alinha-se ao que está previsto no Decreto nº 7.352/2010 em que se institui a Política Nacional de Educação do Campo, e determina apoio da União aos sistemas de ensino para a formação específica para este propósito.

Respaldada em uma proposta curricular que se fundamenta nas bases filosóficas da prática educativa Freireana, nas bases legais do sistema educativo nacional e nos princípios norteadores da formação de professores para a educação básica, especificadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), na resolução do Conselho Nacional de Educação (CEB) nº 2, de 1º de julho de 2015, nas resoluções, pareceres e decretos que normatizam os cursos de licenciatura no sistema educacional brasileiro (BRASIL, 2002; BRASIL 2012) bem como no PPP do IFPA/Campus Breves.

É importante destacar o compromisso do IFPA – Campus Breves com as questões socioeconômicas e educacionais da realidade em que está inserido. Estamos nos referindo às estatísticas educacionais do Marajó que tem apontado a insuficiência de professores para atender a demanda das Escolas do Campo. 

Esses dados estão presente no Plano Municipal de Educação (PME) do município de Breves, instituído pela Lei nº 2.388/2015, em que se verifica que em 2015, o município possuía um total de 292 escolas, sendo que desse total, 260 se encontram na zona rural, e apenas 32 na zona urbana, para as quais não há professores suficientes e nem com formação que atenda as especificidades das comunidades rurais (PME, 2015, p.81). A partir de um levantamento realizado junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Breves, foi informado - a partir de Ofício circular Nº 002/2023 da Divisão de Estatística e Censo Escolar – DECES/DEN/SEMED – que no ano de 2022 o quantitativo de escolas situadas no meio rural era de 214, sendo que 114 destas ofertam o Ensino Fundamental – Anos Finais, atendendo 8673 estudantes. Ressalta-se que este documento indica que todos os alunos matriculados nos anos finais são atendidos pelo Sistema Modular Rural. Ademais, informa que no município há duas escolas que atendem a Educação de Jovens e adultos, com um quantitativo de 58 estudantes matriculados. A partir destes dados, infere-se que as escolas municipais situadas no meio rural da SEMED- Breves representam uma possibilidade de campo de atuação dos egressos do curso.

A Licenciatura em Educação do Campo em Breves insere-se, portanto, como alternativa para construção de uma educação mais democrática atendendo às normativas legais dispostas nas leis de ensino do Brasil e às necessidades e desafios presentes na região, conforme veremos ao longo deste trabalho. Por outro lado, insere-se no âmbito da produção de conhecimento e formação em diálogo com os saberes locais, principalmente no que diz respeito à articulação de ações voltadas às populações rurais e a democratização do acesso e a participação coletiva e promoção da cidadania.