EDITAL Nº 49, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº
11.204, de 21 de setembro de 2022, na Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o
disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no art. 9º da Lei nº 12.871, de 22 de
outubro de 2013, e considerando o art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, do Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, bem como a Portaria Normativa nº 840, de 24 de
agosto de 2018, a Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de
2025, a Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, a Portaria Normativa Inep nº 359, de 29 de maio de
2025, e a Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026, resolve tornar públicas as diretrizes, os
procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).